NãO CONHECIDO DECLARAçõES FACTUAIS CERCA DE ISENçãO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DOENçAS GRAVES

Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam com o escopo de definir e regulamentar minuciosamente o conteúdo DE duas primeiras.Veja ESTES itens de que podem vir a ser preenchidos no comparativo do programa da Re